excepção

nome feminino

1. Acto de exceptuar.

2. Desvio da regra geral ou do que é mais comum.

3. Coisa ou pessoa que não está incluída em determinado grupo ou que não tem as características da maioria.

4. Restrição.

5. Direito ou vantagem exclusivo de alguém. = PRIVILÉGIO, PRERROGATIVA

6. [Direito] [Direito] Meio de defesa indirecta em que o réu alega factos que possam anular a acção contra ele, quer impedindo a apreciação do mérito da acção, quer determinando a improcedência do pedido.

à excepção de

•Sem incluir no número ou no conjunto. = EXCEPTO, SALVO

com excepção de

•O mesmo que à excepção de.

de excepção

•Que é especial ou extraordinário (ex.: teve direito a um tratamento de excepção).

• [Direito] • [Direito]  Que está fora do direito comum (ex.: medidas de excepção).

excepção dilatória

• [Direito] • [Direito]  Meio de defesa em que o réu alega uma falha de natureza processual que implica absolvição da instância ou remessa do processo para outro tribunal.

excepção peremptória

• [Direito] • [Direito]  Meio de defesa em que o réu alega factos que impedem, modificam ou extinguem o efeito jurídico dos factos afirmados pelo autor, pelo que implica absolvição total ou parcial do pedido.

excepção processual

• [Direito] • [Direito]  O mesmo que excepção dilatória.

sem excepção

•Todos ou todas as coisas sem nenhuma restrição.