estatuto Sabia que? Pode consultar o significado de qualquer palavra abaixo com um clique. Experimente! estatutoestatuto ( es·ta·tu·to es·ta·tu·to ) nome masculino 1. Decreto, lei. 2. Regra ou norma de funcionamento. = REGULAMENTO 3. Condição ou situação de uma pessoa ou entidade. estatutos nome masculino plural 4. Regulamento ou lei orgânica que rege um Estado, alguma corporação, sociedade, associação, estabelecimento, etc. Origem etimológica:latim tardio statutum, -i, decreto, estatuto.