Que ou quem não pode ser responsabilizado por um factopunível, por se considerar não ter as faculdades mentais e a liberdade necessárias para avaliar o acto quando o praticou (ex.: o incendiário foi declarado inimputável; a situação dos inimputáveis no sistema prisional é preocupante)....
Que ou quem pode ser responsabilizado por um factopunível, por se considerar ter as faculdades mentais e a liberdade necessárias para avaliar o acto quando o praticou (ex.: menor imputável; o sistema devia prever legislação especial para os imputáveis perigosos)....
Na frase por defeito é esta a directoria, gostava de
saber se o termo por defeito pode ou não ser utilizado. Fui corrigido por alguém que diz que o termo correcto é por omissão.