Meio de defesa indirecta em que o réu alega factos que possam anular a acção contra ele, quer impedindo a apreciação do mérito da acção, quer determinando a improcedência do pedido....
Na frase por defeito é esta a directoria, gostava de
saber se o termo por defeito pode ou não ser utilizado. Fui corrigido por alguém que diz que o termo correcto é por omissão.