res perit domino, res perit creditoribus | loc. Axioma do direito romano hoje aceite pelos códigos civis das várias nações da Europa....
arresto | n. m. Medida preventiva que consiste na apreensão judicial de bens como garantia do pagamento de dívida ao credor arrestante (ex.: arresto de contas bancárias; arresto de um imóvel)....
dação | n. f. Pagamento ou restituição de coisa devida (ex.: o bem imóvel foi entregue ao credor em dação para pagamento da dívida)....
aceptilação | n. f. Quitação formal, por escrito, através da qual o credor prescinde de uma dívida que não foi paga....
expromissão | n. f. Acto através do qual alguém se apresenta ao credor de uma dívida como substituto do devedor....