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    Definições



    Pesquisa nas Definições por:

    acórdãos

    aresto | n. m.

    Decisão do tribunal....


    acórdão | n. m.

    Resolução ou decisão de um órgão colectivo de um tribunal....


    lavratura | n. f.

    Acto de lavrar um documento jurídico (ex.: lavratura da escritura, lavratura do acórdão)....


    assento | n. m.

    Móvel ou lugar para sentar-se....



    Dúvidas linguísticas


    Na frase por defeito é esta a directoria, gostava de saber se o termo por defeito pode ou não ser utilizado. Fui corrigido por alguém que diz que o termo correcto é por omissão.