Significado de inocorrência

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    inocorrênciainocorrência
    ( i·no·cor·rên·ci·a

    i·no·cor·rên·ci·a

    )

    nome feminino

    [Direito] [Direito] Ausência de ocorrência de facto, acontecimento ou circunstância que poderia ter consequências jurídicas (ex.: inocorrência de flagrante; Inocorrência de violação ao direito de propriedade; inocorrência dos pressupostos para interposição de recurso).

    etimologiaOrigem:in- + ocorrência.

    Secção de palavras relacionadas

    iconeConfrontar: incorrência.

    Esta palavra no dicionário

    incorrência | n. f.

    Ato ou efeito de incorrer (ex.: incorrência em infração penal; incorrências políticas)....


    A palavra "inocorrência" nas notícias



      Dúvidas linguísticas


      Na frase por defeito é esta a directoria, gostava de saber se o termo por defeito pode ou não ser utilizado. Fui corrigido por alguém que diz que o termo correcto é por omissão.


      Gostaria de informar-lhes a respeito do nome "álibi" encontrado em vossa página. Consta, que "álibi" é uma palavra acentuada por ser uma palavra proparoxítona. Porém, devido ao latinismo, a mesma não apresenta nenhum tipo de acentuação. Para verificação da regra gramatical, ver MODERNA GRAMÁTICA PORTUGUESA, 37a. edição, EVANILDO BECHARA, página 92.