Significado de factispécie

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    factispéciefatispécie
    |fàctì| |fàtì|
    ( fac·tis·pé·ci·e

    fa·tis·pé·ci·e

    )

    nome feminino

    [Direito] [Direito] Situação jurídica abstrata definida num texto legal, que vai ser alterada por um facto material particular (ex.: factispécie normativa; factispécie penal; factispécie tributária).

    etimologiaOrigem:latim facti species, aparência do facto, do latim specie, -ei, vista, aparência + factum, -i, facto.

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    grafiaGrafia no Brasil:fatispécie.
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    grafiaGrafia em Portugal:factispécie.
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