Que não se pode fraccionar em dois ou mais actos ou elementos (ex.: crime unissubsistente; delito unissubsistente; factos jurídicos unissubsistentes)....
Que se pode fraccionar em dois ou mais actos ou elementos (ex.: um crime plurissubsistente, como o homicídio, pode ocorrer na modalidade de tentativa; delito plurissubsistente; factos jurídicos plurissubsistentes)....
Na frase por defeito é esta a directoria, gostava de
saber se o termo por defeito pode ou não ser utilizado. Fui corrigido por alguém que diz que o termo correcto é por omissão.