de minimis non curat lex | loc. Usa-se para indicar que a lei ou os tribunais não se devem preocupar com trivialidades, pelo que deve haver deve haver um nível mínimo de substância ou impacto numa acção legal....
banalidade | n. f. Direito que o senhor tinha de constranger os súbditos a servirem-se do que lhe era banal, mediante pagamento....