Usa-se para indicar que a lei ou os tribunais não se devem preocupar com trivialidades, pelo que deve haver deve haver um nível mínimo de substância ou impacto numa acção legal....
Na frase por defeito é esta a directoria, gostava de
saber se o termo por defeito pode ou não ser utilizado. Fui corrigido por alguém que diz que o termo correcto é por omissão.