arbitral | adj. 2 g. Em que há negociação feita por um árbitro judicial, cuja decisão é vinculativa e aceite pelas partes em litígio (ex.: tribunal arbitral)....
ad quem | loc. Diz-se do juiz ou tribunal a que se recorre de despacho ou sentença de juiz inferior....
correicional | adj. 2 g. Relativo a correição (ex.: competência disciplinar e correicional dos tribunais; poderes correicionais)....
de minimis non curat lex | loc. Usa-se para indicar que a lei ou os tribunais não se devem preocupar com trivialidades, pelo que deve haver deve haver um nível mínimo de substância ou impacto numa acção legal....
arbitrável | adj. 2 g. Que pode ser objecto de decisão por um tribunal arbitral (ex.: matérias arbitráveis)....
beca | n. f. | n. 2 g. Traje preto e comprido, usado por magistrados em tribunal, por professores catedráticos em ocasiões solenes e por alguns estudantes, seminaristas ou membros de confrarias em ocasiões especiais....
júri | n. m. Conjunto de cidadãos escolhidos que constitui um tribunal, juntamente com um colectivo juízes (ex.: o júri considerou a ré culpada)....