Que é exigido, geralmente a cidadãos estrangeiros, para pagamento das custas de um processo movido contra o súbdito do país onde é intentada a acção (ex.: caução judicatum solvi)....
Na frase por defeito é esta a directoria, gostava de
saber se o termo por defeito pode ou não ser utilizado. Fui corrigido por alguém que diz que o termo correcto é por omissão.