Transporte individual e remunerado de passageiros, organizado e disponibilizado a partir de uma plataforma
electrónica e realizado em veículos descaracterizados (ex.: operador de TVDE; regulamentação da actividade de TVDE)....
Usa-se em várias áreas legais para se referir a pequenas quantidades ou graus reduzidos de algo (ex.: a comissão estabeleceu um limiar de minimis abaixo do qual se pode considerar que este artigo do regulamento não se aplica; os auxílios de minimis são aplicáveis a empresas de todos os sectores; regra de minimis)....
Na frase por defeito é esta a directoria, gostava de
saber se o termo por defeito pode ou não ser utilizado. Fui corrigido por alguém que diz que o termo correcto é por omissão.