judicante | adj. 2 g. Que julga ou exerce as funções de juiz (ex.: funções judicantes; o impedimento da actividade judicante deve ser punido)....
penologia | n. f. Tratado ou estudo das penalidades criminais ou das medidas de prevenção criminal....
despenalização | n. f. Acto ou efeito de despenalizar, de deixar de punir com uma pena legal (ex.: despenalização do consumo de droga)....