Processo judicial urgente, que decorre a par de um processo judicial principal e que se destina a obter uma decisão provisória para prevenir lesão ou dano jurídico resultante da demora do processo principal....
Processo judicial urgente, que decorre a par de um processo judicial principal e que se destina a obter uma decisão provisória para prevenir lesão ou dano jurídico resultante da demora do processo principal....
Na frase por defeito é esta a directoria, gostava de
saber se o termo por defeito pode ou não ser utilizado. Fui corrigido por alguém que diz que o termo correcto é por omissão.