despenalização | n. f. Acto ou efeito de despenalizar, de deixar de punir com uma pena legal (ex.: despenalização do consumo de droga)....
despenalizar | v. tr. Deixar de considerar como delito uma conduta ou acção anteriormente punida por lei; retirar a pena legal a (ex.: despenalizar o aborto)....
queimar | v. tr. | v. tr., intr. e pron. | v. tr. e intr. | v. tr. e pron. | v. intr. | v. pron. Consumir ou destruir por acção do fogo; reduzir a cinzas (ex.: os incêndios queimaram vários hectares de floresta; queimar lixo hospitalar)....
passível | adj. 2 g. Que está sujeito a penalização (ex.: o delito é passível de multa ou pena de prisão)....