qualificado | adj. Que tem circunstâncias agravantes que aumentam a responsabilidade penal (ex.: crime qualificado; furto qualificado; homicídio qualificado)....
ressarcitório | adj. Que visa ressarcir ou é relativo a ressarcimento (ex.: função ressarcitória e coerciva de uma cláusula penal)....
tribunal | n. m. Órgão superior da hierarquia dos tribunais judiciais, com competência territorial nacional em matéria cível, em matéria penal e em matéria social. (Com inicial maiúscula.)...
colónia | n. f. Reunião de pessoas num determinado lugar para uma função ou um objectivo (ex.: colónia de férias; colónia penal)....
assistente | adj. 2 g. n. 2 g. | n. 2 g. | n. f. Pessoa autorizada a auxiliar o ministério público num processo penal....
criminalística | n. f. Disciplina do direito penal que tem por objectivo desvendar crimes e identificar criminosos....
incorrência | n. f. Acto ou efeito de incorrer (ex.: incorrência em infracção penal; incorrências políticas)....