Formação ou conclusão de um acto ou negócio jurídico que reúne todos os requisitos e condições para a sua existência e eficácia legal (ex.: perfeição da declaração negocial)....
Na frase por defeito é esta a directoria, gostava de
saber se o termo por defeito pode ou não ser utilizado. Fui corrigido por alguém que diz que o termo correcto é por omissão.