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    legisla-a

    laboral | adj. 2 g.

    Relativo ou pertencente ao trabalho no aspeto económico, jurídico e social (ex.: conflitos laborais; horário laboral; legislação laboral)....

    legislável | adj. 2 g.

    Que se pode legislar ou converter em lei....

    punitivo | adj.

    Que encerra punição; que pune (ex.: legislação com caráter punitivo)....

    falimentar | adj. 2 g.

    Relativo a falimento ou a falência (ex.: direito falimentar, legislação falimentar)....

    fuero juzgo | loc.

    Legislação hispânica anterior ao século XIV, que vigorou na Península Ibérica durante o domínio visigótico....

    comitológico | adj.

    Relativo a comitologia ou ao conjunto de procedimentos através dos quais a Comissão Europeia executa a legislação da União Europeia, nomeadamente através da consulta de comités de representantes dos países da União Europeia....

    cuique suum | loc.

    Aforismo da legislação romana: Deve-se dar cuique suum....

    antissísmico | adj.

    Que está preparado para resistir a sismos (ex.: dispositivos antissísmicos, resistência antissísmica)....

    digital | adj. 2 g. | n. f.

    Dos dedos ou a eles relativos (ex.: articulações digitais; impressões digitais)....

    offshore | n. m. | adj. 2 g. 2 núm.

    Zona ou estabelecimento financeiros estabelecidos não submetidos à legislação do país em que se encontram (ex.: aumenta o investimento estrangeiro proveniente de offshores)....

    orfanologia | n. f.

    Legislação relativa aos órfãos....

    retorsão | n. f.

    Ato ou efeito de retorquir....

    agrariano | adj. | n. m.

    Que diz respeito à legislação agrária....



    Dúvidas linguísticas


    Na frase por defeito é esta a directoria, gostava de saber se o termo por defeito pode ou não ser utilizado. Fui corrigido por alguém que diz que o termo correcto é por omissão.

    Tendo eu consultado a Direcção-Geral dos Registos e do Notariado sobre se o vocábulo “Ramberto” pode ser admitido como nome próprio masculino, informaram-me os mesmos o seguinte: "Tendo presente a consulta sobre se o vocábulo “Ramberto” pode ser admitido como nome próprio masculino, informa-se que o mesmo não consta dos vocabulários onomásticos disponíveis, pelo que, em princípio, contraria o disposto no artº 103º, nº 2 alínea a) do Código do registo Civil. No entanto, esta Conservatória poderá providenciar para que seja emitido parecer onomástico sobre o vocábulo pretendido, não obstante a demora que possa verificar-se, sendo para o efeito V. Exª convidado a apresentar elementos relativos à origem do nome pretendido, designadamente bibliografias ou outros, e a fazer o respectivo preparo ..." O meu contacto convosco vai no sentido de saber se poderão auxiliar-me na obtenção dos elementos necessários pretendidos pela DGRN e de que forma. Mais informo de que o vocábulo em questão consta no Vocabulário Antroponímico do Dicionário Universal da Língua Portuguesa da Texto Editora.



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