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    Definições



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    legislação

    laboral | adj. 2 g.

    Relativo ou pertencente ao trabalho no aspecto económico, jurídico e social (ex.: conflitos laborais; horário laboral; legislação laboral)....


    legislável | adj. 2 g.

    Que se pode legislar ou converter em lei....


    punitivo | adj.

    Que encerra punição; que pune (ex.: legislação com carácter punitivo)....


    falimentar | adj. 2 g.

    Relativo a falimento ou a falência (ex.: direito falimentar, legislação falimentar)....


    Legislação hispânica anterior ao século XIV, que vigorou na Península Ibérica durante o domínio visigótico....


    Relativo a comitologia ou ao conjunto de procedimentos através dos quais a Comissão Europeia executa a legislação da União Europeia, nomeadamente através da consulta de comités de representantes dos países da União Europeia....


    Aforismo da legislação romana: Deve-se dar cuique suum....


    Relativo à resistência aos sismos (ex.: legislação anti-sísmica)....


    digital | adj. 2 g. | n. f.

    Que é relativo ou envolve tecnologia electrónica, como computadores ou Internet (ex.: legislação sobre os direitos de autor no espaço digital)....


    offshore | n. m. | adj. 2 g. 2 núm.

    Zona ou estabelecimento financeiros estabelecidos não submetidos à legislação do país em que se encontram (ex.: aumenta o investimento estrangeiro proveniente de offshores)....


    orfanologia | n. f.

    Legislação relativa aos órfãos....


    legislativo | adj. | n. m.

    Relativo a legislação....


    retorsão | n. f.

    Legislação aplicada a estrangeiros como represália de legislação análoga....


    agrariano | adj. | n. m.

    Que diz respeito à legislação agrária....



    Dúvidas linguísticas


    Na frase por defeito é esta a directoria, gostava de saber se o termo por defeito pode ou não ser utilizado. Fui corrigido por alguém que diz que o termo correcto é por omissão.