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legislação

laboral | adj. 2 g.

Relativo ou pertencente ao trabalho no aspecto económico, jurídico e social (ex.: conflitos laborais; horário laboral; legislação laboral)....


legislável | adj. 2 g.

Que se pode legislar ou converter em lei....


punitivo | adj.

Que encerra punição; que pune (ex.: legislação com carácter punitivo)....


falimentar | adj. 2 g.

Relativo a falimento ou a falência (ex.: direito falimentar, legislação falimentar)....


Legislação hispânica anterior ao século XIV, que vigorou na Península Ibérica durante o domínio visigótico....


Relativo a comitologia ou ao conjunto de procedimentos através dos quais a Comissão Europeia executa a legislação da União Europeia, nomeadamente através da consulta de comités de representantes dos países da União Europeia....


Aforismo da legislação romana: Deve-se dar cuique suum....


Relativo à resistência aos sismos (ex.: legislação anti-sísmica)....


digital | adj. 2 g. | n. f.

Que é relativo ou envolve tecnologia electrónica, como computadores ou Internet (ex.: legislação sobre os direitos de autor no espaço digital)....


offshore | n. m. | adj. 2 g. 2 núm.

Zona ou estabelecimento financeiros estabelecidos não submetidos à legislação do país em que se encontram (ex.: aumenta o investimento estrangeiro proveniente de offshores)....


orfanologia | n. f.

Legislação relativa aos órfãos....


legislativo | adj. | n. m.

Relativo a legislação....


retorsão | n. f.

Legislação aplicada a estrangeiros como represália de legislação análoga....


agrariano | adj. | n. m.

Que diz respeito à legislação agrária....



Dúvidas linguísticas


Gostaria de saber qual é o plural de pneumotórax: pneumotóraxes ou pneumotóraces?


Qual é a ortografia correcta para esta antiga república soviética: Bielorússia, Bielorrússia ou Bielorúsia?

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