Usa-se em várias áreas legais para se referir a pequenas quantidades ou graus reduzidos de algo (ex.: a comissão estabeleceu um limiar de minimis abaixo do qual se pode considerar que este artigo do regulamento não se aplica; os auxílios de minimis são aplicáveis a empresas de todos os sectores; regra de minimis)....
Disposição testamentária em que um herdeiro ou legatário é encarregado de conservar e, por sua morte, transmitir a outrem a sua herança ou o seu legado....
Na frase por defeito é esta a directoria, gostava de
saber se o termo por defeito pode ou não ser utilizado. Fui corrigido por alguém que diz que o termo correcto é por omissão.