lega

Feito sem as formalidades legais, e até evitando-as....

Diz-se das disposições legais sobre hipóteses já prevenidas por outras disposições....

Que denota qualidades positivas (ex.: óculos legais; filme legal; garota legal, sugestão legal). [Equivalentes no português de Portugal: fixe, giro.]...

Relativo a legado....

Que tem as condições legais necessárias....

Diz-se de certos cardeais ou legados enviados pelo papa com poderes ilimitados para assuntos especiais....

Usa-se em várias áreas legais para se referir a pequenas quantidades ou graus reduzidos de algo (ex.: a comissão estabeleceu um limiar de minimis abaixo do qual se pode considerar que este artigo do regulamento não se aplica; os auxílios de minimis são aplicáveis a empresas de todos os sectores; regra de minimis)....

Legado....

Acordo entre o Ministério Público e um acusado que se traduz em benefícios legais (substituição ou redução da pena, por exemplo) para este último se ele colaborar com a investigação e denunciar terceiros....

Determinação ou preceito legal (ex.: disposições legais)....

Qualquer objecto, facto ou acontecimento cujo nome não se sabe ou não se quer mencionar (ex.: o fórum está divulgando uns lances bem legais)....

Renúncia voluntária (ex.: repúdio da herança; repúdio de um legado)....

Enviado do papa em missão especial....

Revogação (de um legado, doação, etc.)....

Disposição testamentária em que um herdeiro ou legatário é encarregado de conservar e, por sua morte, transmitir a outrem a sua herança ou o seu legado....

Legado....

Requerimento ou pedido por escrito que obedece a certas normas legais....

Mensagem de um legado a um soberano....

Texto epistolar (ex.: a documentação inclui textos legais e alguma epistolografia)....