cumulativo | adj. Diz-se das disposições legais sobre hipóteses já prevenidas por outras disposições....
legal | adj. 2 g. | interj. Que denota qualidades positivas (ex.: óculos legais; filme legal; garota legal, sugestão legal). [Equivalentes no português de Portugal: fixe, giro.]...
a latere | loc. Diz-se de certos cardeais ou legados enviados pelo papa com poderes ilimitados para assuntos especiais....
de minimis | loc. Usa-se em várias áreas legais para se referir a pequenas quantidades ou graus reduzidos de algo (ex.: a comissão estabeleceu um limiar de minimis abaixo do qual se pode considerar que este artigo do regulamento não se aplica; os auxílios de minimis são aplicáveis a empresas de todos os sectores; regra de minimis)....
delação | n. f. Acordo entre o Ministério Público e um acusado que se traduz em benefícios legais (substituição ou redução da pena, por exemplo) para este último se ele colaborar com a investigação e denunciar terceiros....
lance | n. m. Qualquer objecto, facto ou acontecimento cujo nome não se sabe ou não se quer mencionar (ex.: o fórum está divulgando uns lances bem legais)....
fideicomisso | n. m. Disposição testamentária em que um herdeiro ou legatário é encarregado de conservar e, por sua morte, transmitir a outrem a sua herança ou o seu legado....
epistolografia | n. f. Texto epistolar (ex.: a documentação inclui textos legais e alguma epistolografia)....