coercivo | adj. Que exerce ou pode exercer coacção; que obriga ou sujeita pela intimidação, pela força ou pela violência....
inoperante | adj. 2 g. Que não concorre para um juízo ou resultado; que não produz efeito jurídico ou judicial....
laboral | adj. 2 g. Relativo ou pertencente ao trabalho no aspecto económico, jurídico e social (ex.: conflitos laborais; horário laboral; legislação laboral)....
ordinatório | adj. Diz-se das regras judiciais que respeitam à instrução do processo, ao procedimento das partes e dos juízes....