arbitral | adj. 2 g. Em que há negociação feita por um árbitro judicial, cuja decisão é vinculativa e aceite pelas partes em litígio (ex.: tribunal arbitral)....
inoperante | adj. 2 g. Que não concorre para um juízo ou resultado; que não produz efeito jurídico ou judicial....
ordinatório | adj. Diz-se das regras judiciais que respeitam à instrução do processo, ao procedimento das partes e dos juízes....
peremptório | adj. Que põe termo a instância ou acção judicial por ter acabado o prazo legal; que causa perempção....
recuperatório | adj. Dizia-se dos mandados judiciais para que um acto voltasse ao primeiro estado....
juspsicológico | adj. Relativo à psicologia aplicada ao domínio jurídico ou judicial (ex.: intervenção juspsicológica em contexto prisional)....
sucumbencial | adj. 2 g. Relativo à rejeição parcial ou total do pedido formulado numa acção judicial ou às custas daí resultantes (ex.: honorário sucumbencial; verbas sucumbenciais)....
decênviro | n. m. Cada um dos dez cidadãos que, com o pretor, compunham a magistratura judicial, entre os romanos....
distrito | n. m. Divisão territorial administrativa ou judicial, a cargo de determinada autoridade....