Magistrado com poder instrutório, em relação a um processo-crime, para praticar actos como interrogatório, aplicação de medidas de coacção, autorização de perícias, exames, buscas e apreensões e para proferir posteriormente despacho de pronúncia de um arguido para que seja julgado ou despacho de arquivamento do processo....
Cada um dos momentos delimitados de um estado, de um processo, de uma acção (ex.: fase de desenvolvimento embrionário; fase de mitigação de uma doença; fase de recuperação económica; fase instrutória de um inquérito; fase preparatória para um campeonato)....
Na frase por defeito é esta a directoria, gostava de
saber se o termo por defeito pode ou não ser utilizado. Fui corrigido por alguém que diz que o termo correcto é por omissão.