pré-executivo | adj. Que tem lugar antes da instauração de uma acção executiva (ex.: procedimento extrajudicial pré-executivo)....
contranotificação | n. f. Notificação que serve de resposta a uma notificação anteriormente recebida (ex.: contranotificação extrajudicial; contranotificação judicial)....
desjudicializar | v. tr. e pron. Facultar ou recorrer a meios alternativos extrajudiciais para a resolução de conflitos, sem recurso à via judicial....