despenalização | n. f. Acto ou efeito de despenalizar, de deixar de punir com uma pena legal (ex.: despenalização do consumo de droga)....
despenalizar | v. tr. Deixar de considerar como delito uma conduta ou acção anteriormente punida por lei; retirar a pena legal a (ex.: despenalizar o aborto)....