Lei de origem inglesa [Magna Carta, de 15-VI-1215] que garante a liberdade individual aos cidadãos, dando aos acusados o direito de serem imediatamente julgados ou aguardarem o seu julgamento em liberdade, mediante fiança....
Na frase por defeito é esta a directoria, gostava de
saber se o termo por defeito pode ou não ser utilizado. Fui corrigido por alguém que diz que o termo correcto é por omissão.