impetrar | v. tr. Requerer ou solicitar uma providência judicial (ex.: o advogado já impetrou o recurso; impetrar o habeas corpus)....
corpus christi | loc. A hóstia consagrada; a solenidade da Igreja católica, em que se celebra o mistério da Eucaristia....
corpo | n. m. Tudo o que ocupa espaço e constitui unidade orgânica ou inorgânica (ex.: corpo gasoso; corpo líquido; corpo sólido)....
digesto | adj. | n. m. Compilação de leis romanas [Corpus Iuris Civilis], organizada por ordem do imperador Justiniano. (Geralmente com inicial maiúscula.)...
pandecta | n. f. | n. f. pl. Compilação de leis romanas [Corpus Iuris Civilis], organizada por ordem do imperador Justiniano. (Geralmente com inicial maiúscula.)...
habeas corpus | n. m. Lei de origem inglesa [Magna Carta, de 15-VI-1215] que garante a liberdade individual aos cidadãos, dando aos acusados o direito de serem imediatamente julgados ou aguardarem o seu julgamento em liberdade, mediante fiança....