infraconstitucional | adj. 2 g. Que está em posição inferior à constituição, na disposição hierárquica jurídica....
geringonça | n. f. Solução governativa que resulta de um ou mais acordos parlamentares entre dois ou mais partidos políticos e de que pode não fazer parte o partido mais votado nas eleições (ex.: tentaram uma geringonça regional; será possível haver uma geringonça espanhola?). [Foi a designação informal dada ao XXI governo constitucional português, formado após as eleições legislativas de 2015.]...
cláusula | n. f. Dispositivo constitucional que não pode sofrer alteração, nem através de uma emenda....
constitucional | adj. 2 g. | n. 2 g. | n. m. Tribunal responsável por fiscalizar a constitucionalidade das leis e de outros actos normativos, garantindo a sua conformidade com a constituição portuguesa. (Com inicial maiúscula.)...
reformista | adj. 2 g. | n. 2 g. Designação de um antigo partido político português que preconizava a reforma da Carta Constitucional....
soviete | n. m. Órgão eleito pelo Congresso dos Deputados do Povo desde a reforma constitucional após 1989, dissolvido em 1991....
revisionista | adj. 2 g. n. 2 g. Que ou quem é partidário de uma revisão (particularmente constitucional) ou do revisionismo....
direito | adj. | adv. | n. m. | n. m. pl. Que corresponde à distância mais curta entre dois pontos....
desconforme | adj. 2 g. Que não está em conformidade ou de acordo com (ex.: medidas desconformes com os valores constitucionais)....