ressarcitório | adj. Que visa ressarcir ou é relativo a ressarcimento (ex.: função ressarcitória e coerciva de uma cláusula penal)....
assecuratório | adj. Que assegura ou serve para assegurar ou garantir alguma coisa (ex.: cláusula assecuratória)....
ipso jure | loc. Expressão usada para referir algo que resulta de um direito (ex.: a cláusula resolutória expressa tem autoridade para dissolver o contrato, ipso jure , sem depender de sentença )....
casus foederis | loc. Diz-se em linguagem diplomática do facto que pode tornar efectiva a aliança ou o tratado cuja execução dependia dessa cláusula....
CIF | adj. 2 g. 2 núm. Que inclui o custo da mercadoria com seguro e transporte (ex.: cláusula CIF; preço CIF; valores CIF)....
venda | n. f. Venda feita com a cláusula de o vendedor poder reaver o objecto, restituindo o preço recebido....
opcionalidade | n. f. Qualidade do que é opcional ou facultativo; qualidade do que se pode escolher (ex.: a opcionalidade foi indicada com parênteses; o contrato tem uma cláusula de opcionalidade)....
activo | adj. | n. m. | adj. n. m. Título ou contrato, geralmente transmissível ou negociável em mercados financeiros, cujo valor resulta de cláusulas contratuais que em determinadas circunstâncias podem produzir ganhos ou perdas ao seu detentor....
coextensivo | adj. Que apresenta extensão, amplitude ou perspectiva igual (ex.: a cláusula é coextensiva aos direitos humanos; o campo da psicanálise é coextensivo ao campo da linguagem)....
reserva | n. f. | adj. 2 g. 2 núm. n. 2 g. Cláusula que impõe ressalva, restrição ou excepção ao efeito de um contrato ou documento jurídico....
limitatório | adj. Que limita; que impõe limites ou limitações (ex.: cláusula limitatória; directrizes limitatórias)....