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arbitral

arbitral | adj. 2 g.

Em que há negociação feita por um árbitro judicial, cuja decisão é vinculativa e aceite pelas partes em litígio (ex.: tribunal arbitral)....


arbitrável | adj. 2 g.

Que pode ser objecto de decisão por um tribunal arbitral (ex.: matérias arbitráveis)....


laudo | n. m.

Opinião do louvado ou do árbitro em relação a um caso que está a ser arbitrado (ex.: laudo arbitral)....


remisso | adj. | adj. n. m.

Que ou quem não paga o que deve ou não cumpre as suas obrigações (ex.: arrendatário remisso; o remisso foi compelido à celebração de um compromisso arbitral)....


sede | n. f.

No âmbito de ou na condição de (ex.: o contrato encontra-se em sede de apreciação pelo Tribunal Arbitral; estes rendimentos devem ser declarados em sede de IRS)....



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