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agravante

Que tem circunstâncias agravantes que aumentam a responsabilidade penal (ex.: crime qualificado; furto qualificado; homicídio qualificado)....


apelante | n. 2 g. | adj. 2 g.

Recorrente; agravante....


circunstância | n. f. | n. f. pl.

Particularidade que acompanha determinado facto ou acontecimento....


agravado | adj. | n. m.

A parte contrária ao agravante em juízo....


atenuante | adj. 2 g. n. 2 g.

Que ou o que atenua ou torna menos grave (ex.: circunstância agravante; a falta de antecedentes criminais foi uma/um atenuante de pena)....


agravante | adj. 2 g. n. 2 g.

Que ou o que agrava ou torna mais grave (ex.: circunstância agravante; motivação racista constitui uma/um agravante em todos os crimes)....



Dúvidas linguísticas


Na frase por defeito é esta a directoria, gostava de saber se o termo por defeito pode ou não ser utilizado. Fui corrigido por alguém que diz que o termo correcto é por omissão.


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