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    agravante

    Que tem circunstâncias agravantes que aumentam a responsabilidade penal (ex.: crime qualificado; furto qualificado; homicídio qualificado)....


    apelante | n. 2 g. | adj. 2 g.

    Recorrente; agravante....


    circunstância | n. f. | n. f. pl.

    Particularidade que acompanha determinado facto ou acontecimento....


    agravado | adj. | n. m.

    A parte contrária ao agravante em juízo....


    atenuante | adj. 2 g. n. 2 g.

    Que ou o que atenua ou torna menos grave (ex.: circunstância agravante; a falta de antecedentes criminais foi uma/um atenuante de pena)....


    agravante | adj. 2 g. n. 2 g.

    Que ou o que agrava ou torna mais grave (ex.: circunstância agravante; motivação racista constitui uma/um agravante em todos os crimes)....



    Dúvidas linguísticas


    Na frase por defeito é esta a directoria, gostava de saber se o termo por defeito pode ou não ser utilizado. Fui corrigido por alguém que diz que o termo correcto é por omissão.


    O FLIP4 considera errado contraofensiva, propondo contra-ofensiva. Todavia, segundo o Acordo Ortográfico Da Língua Portuguesa de 1990 ainda em vigor, pode ver-se na sua BASE XVI, Art.º 1.º, Alínea b) que a vossa proposta está errada. De facto, diz-se ali (só se emprega o hífen nos seguintes casos) «Nas formações em que o prefixo ou pseudoprefixo termina na mesma vogal com que se inicia o segundo elemento: anti-ibérico, contra-almirante, infra-axilar, supra-auricular [...], semi-interno.»